Bolsas de estudo para alunos com vínculo empregatício

Em relação à portaria conjunta da CAPES/CNPq, de julho de 2010, que dispõe sobre a manutenção ou concessão de bolsa de estudo para aluno com vínculo empregatício ou atividade remunerada, a CPG do IFUSP esclarece que:

• O principal alvo da portaria são as áreas tecnológicas, não as de pesquisa básica. O objetivo último da bolsa é exatamente permitir que o aluno possa se dedicar integralmente ao trabalho de pesquisa e ao curso, sendo o eventual vínculo empregatício uma complementação à bolsa, e não o inverso.

• Nosso programa de pós-graduação prevê dedicação integral, seja pelos horários das disciplinas, seja pela percepção de que a boa formação depende da imersão do aluno no ambiente de pesquisa. Não é, portanto, uma atividade que possa ser feita à noite ou nos fins de semana, ou ainda através da interação do aluno apenas com seu orientador.

• Segundo orientação da própria CAPES, expressa em diversas consultas, em reuniões com coordenadores de programa e em entrevista publicada pelo presidente da Instituição, embora a decisão de permitir o vínculo caiba ao orientador, é dos programas a responsabilidade última pelo gerenciamento das bolsas. Estes “têm, sim, autonomia para decidir em contrário e a Capes não irá interferir se houver uma decisão desse tipo”.

• Os prazos para a conclusão do curso (36 meses para o mestrado e 56 para o doutorado) não se alteraram, e seremos cobrados nesse sentido pela própria CAPES.

• No caso de comprovado desrespeito às condições estabelecidas na portaria, o bolsista será obrigado a devolver à CAPES ou ao CNPq os valores recebidos a título de bolsa, corrigidos segundo a legislação vigente.
 
Nesse sentido, a CPG decidiu, em reunião de 4 de abril de 2011, que:


1 – Não será permitido o acúmulo de bolsas de mestrado com vínculo empregatício de longo termo, por entender a CPG ser o prazo de 36 meses do mestrado, no nosso caso, incompatível com esse vínculo. Caso o aluno venha a adquirir vínculo empregatício durante a vigência da bolsa, esta será mantida apenas para o caso de atividades temporárias por período curto, com carga horária no máximo de 8 horas semanais, compatível tipicamente com o trabalho de uma monitoria ou estágio PAE, sempre a critério da CPG.
 

2 - Alunos de doutorado que venham adquirir uma atividade remunerada superior a 20 horas semanais não poderão acumular bolsa com os proventos dessa outra atividade, consonante com o Art. 1o da portaria (a atividade remunerada é considerada uma complementação à bolsa, e não o inverso). A hipótese de manutenção da bolsa será considerada pela CPG apenas para atividades que sejam direta e explicitamente ligadas ao seu tema de pesquisa, e no caso de alunos que já tenham completado os créditos em disciplinas com excelente desempenho acadêmico, que já tenham sido aprovados no exame de qualificação e que tenham avançado significativamente no trabalho da tese. A única exceção prevista quanto à carga horária é para alunos de final de doutorado (faltando até no máximo 9 meses para a defesa), que sejam aprovados em concurso público em universidades brasileiras ou outros órgãos de pesquisa distantes da capital, nos quais (a) irão exercer atividades de pesquisa e (b) estas estejam diretamente relacionadas ao tema da tese não apenas à área de formação). A bolsa, nesse caso, deve viabilizar os encontros necessários para a conclusão dos trabalhos.
 

3 - Alunos regularmente matriculados no doutorado, sem bolsa, e que já tenham uma atividade remunerada, se vierem a pleitear uma bolsa de doutorado poderão, a critério da CPG, ganhar a bolsa pelo período máximo de um ano se, e somente se, já tiverem sido aprovados no exame de qualificação de doutorado e já tiverem cumprido, com ótimo desempenho, todos os créditos exigidos pelo curso. Além disso, entende-se que deve haver uma manifestação explícita do empregador no sentido de que tem interesse em que o aluno conclua o curso de doutorado e pretende adequar horários ou aliviar a carga de trabalho do aluno, de forma a viabilizar que o trabalho de tese seja intensificado enquanto durar a bolsa.

Em todos os casos, a carta de comunicação do vínculo empregatício, assinada pelo orientador e pelo aluno (há um modelo disponível neste sítio e na CPG), deve vir acompanhada de (1) um resumo do que já foi realizado no trabalho de pesquisa, dos resultados obtidos e do que falta de fato para a conclusão do trabalho de tese/dissertação; (2) um cronograma detalhado de trabalhos, que contenha previsão clara da data para a defesa e de encontros entre o orientador e o aluno; (3) comprovação do vínculo empregatício emitida pelo empregador, com descrição das atividades a serem realizadas e da carga horária prevista.
 
A CPG poderá, em todos esses casos, estabelecer novas datas para relatórios e/ou solicitar informações sobre o desempenho do aluno com periodicidade bem menor que a de um ano, para avaliar se este não está sendo comprometido pela atividade remunerada. Caso seja mantida ou concedida, a bolsa poderá ser cortada a qualquer momento caso o desempenho do aluno fique aquém do esperado.

4 – Como disposição transitória, informamos que as situações já estabelecidas serão mantidas, e as já encaminhadas serão analisadas caso a caso. A partir do dia 5 de Abril de 2011, nas novas comunicações de vínculo empregatício, a manutenção da bolsa será considerada pelos critérios acima.
 
O texto da portaria publicada no Diário Oficial da União pode ser visto aqui [download]
O formulário de declaração de vínculo empregatício pode ser encontrado aqui [download]
 
OBS: em abril de 2011, os Presidentes da CAPES e do CNPq emitiram uma nota sobre o acúmulo de bolsas e vínculo empregatício.
A entrevista de esclarecimento sobre a Portaria CJ pode ser acessada através deste [Link].