Agência FAPESP
Por meio de uma portaria publicada no dia 14 de maio, a FAPESP atualizou as regras para prorrogação da vigência de bolsas no caso de gravidez, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, adequando-as à Lei Federal nº 13.536 de 2017.
A nova norma entra em vigor no dia 13 de junho, revogando a portaria anterior, de 2015. Passam a ter direito à prorrogação da vigência nos casos citados os bolsistas das seguintes modalidades: Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado, Bolsa Jovem Pesquisador, Bolsa de Pesquisa em Pequena Empresa, Treinamento Técnico e Jornalismo Científico. A solicitação pode ser feita apenas para bolsas com duração mínima de 12 meses.
“Com esta portaria, a FAPESP adapta suas normas internas aos padrões legais vigentes do direito brasileiro, garantindo às bolsistas e aos bolsistas melhores condições para dedicarem atenção à gravidez e aos filhos”, disse Fernando Menezes, diretor administrativo da FAPESP.
A prorrogação por 120 dias pode ser concedida a bolsistas do sexo feminino que derem à luz (valendo também no caso de crianças natimortas) ou que adotarem, bem como ao bolsista do sexo masculino que adotar singularmente ou que for membro de uma união homoafetiva, desde que comprove que o companheiro ou cônjuge não seja beneficiado com igual direito.
Na hipótese de ambos os genitores serem bolsistas, ficam asseguradas licenças de 120 e de cinco dias, respectivamente, para a bolsista de sexo feminino e para o bolsista de sexo masculino. No caso de casais homoafetivos a prorrogação de 120 dias será concedida ao bolsista indicado no requerimento.
O pedido de prorrogação da bolsa deve ser feito em até 30 dias após o parto ou adoção e instruído, conforme o caso, com a certidão de nascimento da criança, a sentença concessiva da adoção, o termo judicial de guarda para fins de adoção ou a certidão de óbito do natimorto.
A Portaria PR nº 05/2019 pode ser conferida na íntegra em:
Término:
30/06/2019
