Portaria publicada no Diário Oficial da União permite que entidades e pesquisadores comprem material para pesquisa sem o pagamento de imposto de importação. No ano passado, 216 entidades e 285 pesquisadores foram beneficiados pelo incentivo do governo, que está previsto na Lei 8010/94.
O governo federal liberou nesta segunda-feira (06.02) a cota de importação de insumos e equipamentos para pesquisa científica, prevista na Lei 8010/94. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), institutos e pesquisadores ficarão isentos do pagamento do imposto de importação na compra de US$ 301 milhões em material para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em 2017. Com a liberação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) fará a análise dos pedidos das entidades e pesquisadores credenciados e emitirá as licenças de importação.
Leia a matéria completa no link abaixo:
Fonte da notícia: Coordenação de Comunicação Social do CNPq com informações do MCTIC
Término:
31/03/2017
