O que é PEC-G

O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), foi criado oficialmente em 1965 pelo Protocolo nº 55.613 e é regido, atualmente,  pelo Decreto nº 7.948. Esse Programa tem o objetivo de oferecer oportunidade de formação superior em Instituições Brasileiras (IES) a estudantes de países em desenvolvimento, com os quais o Brasil mantém acordo educacional, cultural ou científico-tecnológico.

O PEC-G é administrado pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Temas Educacionais (DCE), e pelo Ministério da Educação, em parceria com Instituições de Ensino Superior em todo o país.

Breve histórico

A idéia da criação de um Programa de Governo para amparar estudantes de outros países adveio do incremento do número de estrangeiros no Brasil, na década de 1960, e das conseqüências que este fato trouxe para a regulamentação interna do status desses estudantes no Brasil. Havia necessidade de unificar as condições do intercâmbio estudantil e de garantir tratamento semelhante aos estudantes por parte das universidades. Dessa forma, em 1965 foi lançado o primeiro Protocolo do PEC-G.

Adaptações e necessidade de maior força jurídica ao regulamento do PEC-G fez com que, em 2013, fosse aprovado o Decreto Presidencial n. 7.948 para reger o Programa.

De 2012 a 2015, e em 2018, a USP tem foi convidada do MEC para participar das bancas de seleção dos candidatos ao Programa. A Universidade de São Paulo é a única Universidade brasileira a ter uma participação consecutiva em tantas bancas do Programa PEC-G.

Países participantes

Atualmente, são 59 os países participantes  no PEC-G, sendo 25 da África, 25 das Américas e 9 da Ásia. Os cursos com o maior número de vagas oferecidas são Letras, Comunicação Social, Administração, Ciências Biológicas e Pedagogia.

Desde os anos 2000, houve mais de 9.000 selecionados. A África é o continente de origem da maior parte dos estudantes, com 76% dos selecionados. Entre as nações africanas participantes, destacam-se Cabo Verde, Guiné-Bissau e Angola.

Na América Latina, a maior participação é de paraguaios, peruanos, equatorianos e hondurenhos e na Ásia, os timorenses respondem pelo maior número de selecionados.

Oferecimento de Vagas

As vagas são oferecidas pelas unidades de cada IES de acordo com suas possibilidades e desejo de acolhimento desse Programa.

Não há limite de oferecimento. Contudo, desde que a vaga seja oferecida, a aceitação do aluno selecionado é efetiva, não podendo haver nenhuma tipo de prova prática, específica ou outra exigência para acesso.

Por essa razão aconselhamos aos cursos que, além das provas escritas do Vestibular exigem provas práticas, que não ofereçam vagas ao Programa PEC-G.

“Apenas para as Unidades USP” 

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