Moção da Congregação sobre corte de verbas da FAPESP

Moção da Congregação do Instituto de Física da USP

A Congregação do Instituto de Física da Universidade de São Paulo mostra-se consternada diante da aprovação, pela ALESP, e da sanção, pelo governador, da Lei Orçamentária de 2017, na qual o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, apresenta uma redução de R$ 120 milhões. Entendemos que isso viola o artigo 271 da Constituição Estadual, que prevê um repasse mínimo de 1% da receita tributária do Estado. 
A FAPESP é um dos maiores patrimônios estaduais, cuja administração eficiente, com decisões baseadas em rigorosas análises de mérito, tomadas de forma ágil por pessoal altamente qualificado, garantem a São Paulo a liderança, nacional e na América Latina, na produção de conhecimento e no avanço tecnológico. Compreendemos a importância de recuperar a infra-estrutura de institutos de pesquisa do Estado, mas isso não pode ser feito em detrimento da FAPESP. Ao contrário, deveria ser feito em parceria com a Fundação, aproveitando suas mais de cinco décadas de experiência em aferir o mérito científico e tecnológico, através dos processos de avaliação por pares. Em momentos de escassez de recursos, é fundamental garantir a qualidade dos investimentos públicos: retirar recursos da FAPESP representa uma rota equivocada. Ademais, ao interromper quase 55 anos de apoio incondicional à FAPESP, o legado desse Governo poderia trazer prejuízos irreparáveis ao futuro de nosso Estado.
Sr. Governador, Sr. Presidente da ALESP, rogamos para que tenham a grandeza e espírito público de reconhecer o equívoco da bem intencionada atitude e recomponham o orçamento da FAPESP, em respeito à Constituição Estadual.