Seção I - Disposições Gerais;
Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição;
Seção III - Dos Órgão de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas;
Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual;
Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho;
Seção VI - Das Edificações;
Seção VII - Da Iluminação;
Seção VIII - Do Conforto Térmico;
Seção IX - Das Instalações Elétricas;
Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos;
Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão;
Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas;
Seção XIV - Da Prevenção da Fadiga;
Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção;
Seção XVI - Das Penalidades
