São Paulo, 30 de setembro de 2014.
GVR/CIRC/020/2014
Senhor (a) Dirigente
Tendo em vista posicionamentos do e. Tribunal de Contas do Estado sobre a remuneração de servidores da Universidade de São Paulo (TC nº 002717/026/08 e TC nº 00195/026/11, que tratam, respectivamente, dos Balanços Gerais de Contas dos exercícios financeiros de 2008 e 2011) e estudos da d. Procuradoria Geral da USP, informamos que, a partir da folha de pagamentos do mês de setembro, a ser creditada no próximo dia 6 de outubro , será necessário efetuar ajustes na apuração e aplicação dos limites salariais estabelecidos no artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Assim, de forma a não ultrapassarem, em conjunto com as demais vantagens, o limite do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, serão integradas ao cômputo do teto remuneratório constitucional:
a) as gratificações vigentes após a E.C. nº 41/2003, incluindo Gratificação por elaboração/execução de trabalho técnico (Portaria GR nº 3.924/08), Gratificação de avaliação da carreira docente (Portaria GR nº 5.562/12), Gratificação para membros CCAD/CAS (Portaria GR nº 5.773/12), Gratificação Escola Técnica de Gestão USP (Resolução nº 6.508/13), Gratificação por avaliação mérito acadêmico e cultural (Portaria GR nº 6.295/13), Gratificação desempenho atividades Programa PPVUSP (Resolução nº 6.586/13 e Portaria GR nº 6.325/13), entre outras;
b) a soma dos salários nos casos das acumulações remuneradas;
c) as parcelas pagas a título de horas ou serviços extraordinários.
Isto posto, solicitamos a V. Sa. dar ciência do teor deste ofício aos servidores de sua Unidade/Órgão.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Vahan Agopyan
Vice-Reitor
