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O  que garante a contribuição da Universidade à Sociedade?

O confisco das reservas das Universidades Estaduais Paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) levará a consequências desastrosas para a sociedade brasileira. 

Nos últimos dez anos a arrecadação de impostos em São Paulo foi significativamente reduzida devido a flutuações na economia. Na USP, houve um corte da ordem de R$ 940 milhões nos orçamentos planejados. Usando a sua autonomia financeira, a Universidade de São Paulo superou essas dificuldades com medidas duras de contenção dos gastos. Após oito anos, em janeiro de 2020 a USP finalmente atingiu o equilíbrio. O custo foi que, durante este período, houve muito pouco investimento em infraestrutura. 

Ao propor o Projeto de Lei 529, no artigo 14, o governo estadual ameaça retirar a autonomia da universidade através do recolhimento do valor economizado para ações que teriam impacto na educação, pesquisa e atendimento a necessidades da sociedade. Se for aprovado, não haverá qualquer garantia que valores recolhidos sejam devolvidos no ano seguinte. Com isto, a universidade perde a sua autonomia de planejamento, dado que o sucesso dos investimentos em educação, ciência e tecnologia são realizados na escala de tempo de vários anos e não numa base anual. 

Além do impacto sobre as universidades, o PL 529 também afeta a FAPESP. Como os compromissos com projetos apoiados pela Fundação têm prazo de até cinco anos, o recolhimento do saldo positivo no fim do ano afetaria drasticamente diversos projetos científicos se não estiver disponível nos anos seguintes. O impacto disto seria desastroso para as universidades paulistas, uma vez que grande parte da pesquisa nas universidades depende da FAPESP. 

As universidades paulistas prestam um serviço fundamental à sociedade, não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil. A USP, sendo a principal universidade da América Latina, forma um enorme contingente de alunos altamente qualificados que atuarão na saúde, indústria, no governo e nos serviços, além de produzir os líderes e empreendedores que garantem a pujança do estado de São Paulo e projetam o Brasil no cenário internacional. Esses profissionais têm esta capacitação porque estudam em um ambiente em que há pesquisa, discussão, criatividade e liberdade intelectual. Este foi o grande objetivo dos criadores da USP, fundada em 1934, e que deve permanecer no espírito de todos os responsáveis pela condução desta exemplar instituição. 

Sem autonomia financeira, é impossível ter autonomia intelectual e sem esta última é impossível formar agentes transformadores da sociedade.