À comunidade do IFUSP,
A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) chama atenção para o Projeto de Lei no 529, tramitando em caráter de urgência, que em seu artigo 14 prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual. Se o projeto de lei for aprovado, uma das consequências será a retirada, ainda em 2020, de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil. A ACIESP lembra que os fundos da FAPESP não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para projetos de pesquisa científica em andamento que, pela sua natureza, são de longa duração, ultrapassando o ano de exercício.
O Projeto de Lei, com as várias emendas propostas, pode ser encontrado em: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000332222.
O texto (doc) original do Projeto de Lei conforme enviado pelo governo está em: https://www.al.sp.gov.br/spl/2020/08/Propositura/1000332222_1000385890_P....
Nabil Bonduki, Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relator do Plano Diretor (2010-2014) e ex-Secretário de Cultura de São Paulo, comenta o PL 529: "O objetivo declarado do pacote, pomposamente chamado de “Programa de Modernização Administrativa" seria cobrir o déficit orçamentário do estado, estimado em R$ 10,4 bilhões para 2021, ou seja, 4,6% das despesas previstas. A gestão Doria mistura, em um único projeto de lei, alhos e bugalhos, propondo que o legislativo autorize de uma só vez: a extinção de dez empresas públicas, fundações e institutos de pesquisa e de 12 fundos; a limitação da autonomia financeira e a retirada de fundos das universidades públicas paulistas e da Fapesp; a venda do patrimônio imobiliário do estado e de suas autarquias; a concessão de parques e unidades de conservação à iniciativa privada; o aumento de impostos, como o IPVA, entre dez grupos diferentes de iniciativas polêmicas." O comentário completo está em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/nabil-bonduki/2020/08/a-boiada-que....
Caso considere esse projeto inaceitável e deletério aos interesses da Universidade e da pesquisa científica, você pode se manifestar em: http://chng.it/2Nhg6JP9
> ou comentar no Twitter: #PL529Nao
> ou ainda, você pode enviar mensagem ao deputado de sua escolha. A lista dos e-emails está em: https://www.al.sp.gov.br/deputado/contato/
:: A Diretoria.
