Novas disposições sobre acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Prezados(as) docentes,
Informamos que foi publicado em 25/10/2021 o Decreto Nº 10.844, que altera o Decreto Nº 8.772 de 11/05/2016, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O novo decreto prevê a criação de um cadastro específico para as atividades de pesquisa sem exploração econômica. Acesse AQUI o documento completo.
Atenciosamente,
Pró-Reitoria de Pesquisa
Universidade de São Paulo
Imagem: Divulgação
